A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou que o prefeito de Jacarezinho, Marcelo José Bernardeli Palhares (gestão 2021-2024), restitua ao tesouro desse município do Norte Pioneiro do Paraná todos os valores pagos indevidamente entre janeiro e julho de 2021 a título de aumento dos subsídios recebidos por ele, pelo vice-prefeito e pelos secretários municipais.
Iniciativa reúne informações de cada bem, como o acarajé e a capoeira
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a eliminação de candidato que realizou prova prática de direção sem possuir a habilitação exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em março, o aumento dos preços da gasolina impactou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve alta de 0,71%.
A condenação pelo crime de aumentar gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato depende da especificação das despesas que foram contraídas pelo gestor público.
Embora leis federais autorizem o uso de armas de fogo por guardas municipais, cabe a cada cidade, com base nos interesses locais, decidir se os agentes trabalharão ou não com revólveres e pistolas.
Guardas municipais do Rio de Janeiro não podem usar armas de fogo
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Com R$ 150 milhões, programa financiará projetos locais
Reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (11); votação deve ocorrer em outubro deste ano
Combate à desinformação foi uma das pautas da reunião desta terça-feira (11)
Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores estaduais.
