Nota Técnica 406/2023
Área: Direito Público
Ementa: Dia da Consciência Negra. Feriado Municipal. Constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 634.
Área: Direito Público
Ementa: Dia da Consciência Negra. Feriado Municipal. Constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 634.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS – 3ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 73/2023).