O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até julgamento definitivo pelo Plenário da corte, de todos os processos relacionados à possível modulação da decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas (Tema 985).
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma enfermeira aprovada em concurso público realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público feita a pedido de servidor que não tenha alcançado a estabilidade não cria presunção de direito à recondução ao cargo anteriormente exercido.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza a Nota Técnica 6/2023, com orientações sobre obrigações previdenciárias e fiscais relacionadas ao eSocial, à EFD-Reinf e à DCTFWeb.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está avançando na modernização de suas atividades com o lançamento da ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está avançando na modernização de suas atividades com o lançamento da ANIA – Assistente Natural com Inteligência Artificial.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lança hoje um mecanismo de Inteligência Artificial voltado para o aprimoramento do Controle Externo.
Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais, servidores e representantes de 83 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) das regiões de Bauru e Marília, participam, na quinta-feira (29/6), de mais uma etapa do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Em decisão inédita, a 15ª vara da Fazenda Pública concedeu liminar para suspender o IPTU de imóvel “built to suit” locado a uma Instituição de Educação.
Com mais de 50 anos de atuação junto à Corte de Contas Paulista, o Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Ciquera Rossi, é o entrevistado do programa ‘Controle Externo’.
