DL-CON-POG 83/2023 Taboão da Serra
FPM 2° Decêndio realizado.
DL-CON-POG 83/2023 Taubaté
FPM 2° Decêndio realizado.
DL-CON-POG 83/2023 Tietê
FPM 2° Decêndio realizado.
Recomendação 181/2023
Área: Tributos Municipais
Ementa: IRRF. Instrução Normativa RFB n° 2.145/2023. Novas regras aplicáveis aos Municípios, suas autarquias e fundações, que ampliaram as hipóteses de retenção na fonte do referido imposto. Produto dessa arrecadação constitui receita municipal. Modelo anexo de notificação aos fornecedores/prestadores.
