Legislativo não pode fixar prioridade de auditórios escolares a aulas de Artes
Uma norma que disponha sobre a organização de entes públicos só pode ser proposta pelo chefe do Poder Executivo.
Uma norma que disponha sobre a organização de entes públicos só pode ser proposta pelo chefe do Poder Executivo.
A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme a Constituição, a competência para a edição de normas de Direito Ambiental é concorrente entre os entes da federação.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS INPC – Junho. (DL-CON-POG 85/2023).