DL-CON-POG 93/2023 Taubaté
ICMS – 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 93/2023 Tietê
ICMS – 3ª Cota Realizada.
Recomendação 187/2023
Área de interesse: Finanças e Educação.
Ementa: Prazo para regularização das pendências do FUNDEB-VAAT 2024 da STN termina em 31/8/2023. Municípios não habilitados devem resolver pendências para receber a complementação.
