15/12/2023 – Conam

O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET 20/2023) à lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, destinada a facilitar o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao Fisco da União, estados, municípios e Distrito Federal.

Regulamentação da reforma demandará ao menos três leis complementares, diz Appy

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 15/12/2023

Durante o evento Diálogos Tributários, o secretário extraordinário da reforma afirmou que ideia é enviar propostas antes do prazo de 180 dias da PEC 45

Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 15/12/2023

Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas como a Zona Franca de Manaus dificultaram negociação; governo precisa aprovar textos ainda este mês.

Etapa Nacional da Conae analisará emendas de UFs e municípios

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 15/12/2023

Discussão será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034

PPA ciclo 2024-2027 é aprovado no Congresso Nacional

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 15/12/2023

O plano segue agora para sanção presidencial

Prorrogado prazo para manifestar interesse na retomada de obras

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor kaylane.santos@conam.com.br 15/12/2023

Estados, municípios e Distrito Federal têm até 22/12 para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Quem já manifestou interesse terá mais 60 dias para responder à diligência inicial

Arquivo Diário: 15/12/2023