Conam News 15/12/2023
Conam News – Um resumo da semana.
Boletim Informativo 270/2023
Área de interesse: Saúde.
Assunto: Portaria SAES/MS nº 1.096. Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Boletim Informativo 269/2023
Área de interesse: Saúde. Meio Ambiente.
Assunto: Lei nº 14.750. Aprimoração dos instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas.
Boletim Informativo 268/2023
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Decreto nº 11.820. Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
Mantida maioria dos vetos à lei de simplificação de obrigações tributárias
O Congresso Nacional manteve nesta quinta-feira (14) parte dos vetos (VET 20/2023) à lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, destinada a facilitar o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao Fisco da União, estados, municípios e Distrito Federal.
Regulamentação da reforma demandará ao menos três leis complementares, diz Appy
Durante o evento Diálogos Tributários, o secretário extraordinário da reforma afirmou que ideia é enviar propostas antes do prazo de 180 dias da PEC 45
Câmara pode votar nesta sexta reforma tributária e MP que eleva arrecadação do governo
Presidente da Casa, Arthur Lira autorizou participação remota de deputados. Temas como a Zona Franca de Manaus dificultaram negociação; governo precisa aprovar textos ainda este mês.
Etapa Nacional da Conae analisará emendas de UFs e municípios
Discussão será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034
PPA ciclo 2024-2027 é aprovado no Congresso Nacional
O plano segue agora para sanção presidencial
Prorrogado prazo para manifestar interesse na retomada de obras
Estados, municípios e Distrito Federal têm até 22/12 para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Quem já manifestou interesse terá mais 60 dias para responder à diligência inicial