STN publica a 10ª edição do MCASP, mudanças valem a partir de 2024
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp), de uso obrigatório.
Conquista: Municípios comemoram economia de R$ 11 bi ao ano com derrubada do veto à redução de alíquota do RGPS
A luta do movimento municipalista resultará na economia de R$ 11 bilhões por ano com a derrubada do veto pelos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prevê a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0 pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os Municípios comemoram a medida que beneficiará ao menos 5.366 Entes locais com a desoneração de 60% da alíquota.
Comissão conclui votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024
Agora o relator-geral vai apresesentar seu parecer, que será votado na próxima semana
Câmaras municipais paulistas custam R$ 107,29 per capita
Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Poderes Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) foi de R$ 107,29.
Alerta de fraude
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alerta que os nomes de seus servidores e unidades técnicas/administrativas estão sendo usados indevidamente como remetentes de mensagens de e-mail fraudulentas, que não têm como origem esta Corte.
Congresso derruba veto à desoneração da folha para 17 setores da economia
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral (VET 38/2023) do presidente Lula ao projeto de lei (PL 334/2023) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial.
Notas e Informações 410/2023
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Obras. Planejamento/Gestão.
Assunto: Investimentos prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico. Requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos. Portaria MCID nº 1.557, de 4 de dezembro de 2023.
