DL-CON-POG 3/2024 Embu das Artes
ICMS Previsão Mensal e 2ª Cota Realizada.
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ÁÁrea de interesse: Recursos Humanos. Tesouraria. Contabilidade. Orçamento. Controle Interno.
Ementa: Redução da alíquota previdenciária patronal para RGPS. Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. MP nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
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Área de interesse: Educação. Finanças. Planejamento. Orçamento.
Ementa: Distribuição de recursos das quotas de salário-educação a partir de 2024. Efeito da ADPF nº 188/STF.
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