A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) efetua nesta terça-feira (19) o terceiro repasse de valores do ICMS arrecadados em janeiro deste ano aos 645 municípios paulistas.
Valor de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão é vetado para que se busque a recomposição de programações importantes
As multas trabalhistas estão mais caras em 2024 e os empregadores devem se preparar.
Os servidores públicos efetivos aposentados voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem continuar a exercer suas funções regularmente, recebendo cumulativamente os vencimentos do cargo público e os proventos de aposentadoria, desde que esta tenho sido requerida em data anterior à promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e que eles tenham permanecido em atividade.
A primeira edição dos Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano vai detalhar as principais mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o panorama do piso do magistério.
Área de interesse: Previdência/RPPS.
Assunto: Portaria SRPC/MPS nº 103. Manual da Certificação Profissional dos Dirigentes da Unidade Gestora.
