Corte de Contas supervisionou e fez controle em projetos em todo o país e modernizou o Fiscobras ao desenvolver teste de indicadores específicos para compreender o grau de maturidade, prazo e valor de projetos-chave de obras públicas
Órgão é o primeiro a implantar a ferramenta além da esfera federal. Projeto-piloto faz parte de iniciativa da pasta para expandir o uso do sistema a estados e municípios
O Projeto de Lei 2512/23 prevê dispensa de licitação para a compra de medicamentos para tratamento de câncer.
Governo Federal usará poder de compra do Estado para estimular a indústria nacional
O Projeto de Lei 2872/23 permite o uso do credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas e hospitais filantrópicos.
O Projeto de Lei 2122/23 define regras para o repasse de recursos da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
