Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 5ª Cota Realizada e Valores históricos (DL-CON-POG 14/2024) e Compensação Financeira (DL-CON-POG 15/2024)
Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento de adicional de periculosidade pela atividade desempenhada na Fundação Casa.
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação contra a sentença que negou o pagamento de adicional de insalubridade a uma servidora pública que juntou Laudo Técnico para Verificação de Insalubridade em Local de Trabalho relativo ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará.
Área de interesse: Licitações e Contratos Administrativos. Governo/Administração. Jurídico e Planejamento/Gestão.
Assunto: Decreto Federal nº 11.890/2024. Regulamenta a aplicação da margem de preferência no âmbito da Administração Pública federal. Amplitude de aplicação às demais entidades federativas.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação interposta por um procurador do Banco Central, em face de sentença que julgou improcedente seu pedido inicial para obter o direito à pagamento do adicional por tempo de serviço adquirido antes da transição para o regime de subsídios, bem como das parcelas vencidas.
Dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620
FPM 3º Decêndio Realizado .
ICMS 5ª Cota Realizada.
Levantamento mostra que quatro capitais não atualizaram legislação
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Assunto: Lei Complementar nº 201/2023. Compensação dos valores repassados pelos Estados aos Municípios por força de decisão judicial que superaram o valor previsto no § 1º do art. 6º. Nota Técnica CAGE nº 0002/2023.
