DL-CON-POG 18/2024 Canas
FPM 1º decêndio realizado.
FPM 1º decêndio realizado.
Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) entende que, como os empregados são contratados com base na CLT, a dispensa pode ser opção da empresa.
Área de interesse: Planejamento/Finanças.
Assunto: Decreto Nº 11.888. Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil.
Área de interesse: Tributos Municipais. Recursos Humanos.
Assunto: Medida Provisória nº 1.206. Alteração dos valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.