ARTIGO: As naturezas jurídicas do Registro de Preços e da Carona e suas consequências práticas
Natureza jurídica é uma expressão adequada ao estudo da aplicação de normas destinadas a certas circunstâncias e certos casos, a outras ou outros.
Juiz afasta incidência de ISSQN a prestadora de serviços agrícola
Decisão baseou-se na ausência de previsão legal específica na legislação municipal.
SÃO PAULO REDUZ CORREÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
A Prefeitura de São Paulo adotará, a partir de janeiro de 2025, um índice menor de correção monetária para as dívidas de ISS, IPTU e ITBI.
Projeto regulamenta cesta básica de alimentos criada pela reforma tributária
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), que foi criada na reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, relaciona os alimentos que terão isenção tributária.
ABRIL TEM EVENTOS IMPERDÍVEIS DE CONTABILIDADE E GESTÃO PÚBLICA FAZENDÁRIA
Ribeirão Preto e Jaú recebem seminários de contabilidade, RJ e Jundiaí têm os eventos fazendários.
No primeiro repasse de ICMS de abril, Sefaz-SP transfere R$ 888 milhões às prefeituras paulistas
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (9), R$ 888 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas.
Governo federal entregou mais de 600 obras para a educação no primeiro ano de gestão
Somente em 2023, foram concluídas 631 obras com um investimento de mais R$ 650 milhões.
Gestores educacionais podem parcelar débitos em prestações de contas de programas do FNDE
Publicada em 2022, Portaria nº 457 permite regularização financeira em até 60 parcelas.
Novo PAC: prazo para cadastro de propostas educacionais selecionadas vai até 6 de maio
Gestores de estados, municípios e do DF devem cadastrar suas propostas via Transferegov.br.
Prefeituras recebem primeiro FPM de abril ao longo desta quarta-feira, 10
Ao longo desta quarta-feira, 10 de abril, as prefeituras recebem o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O valor deve somar R$ 7.048.486.254,81.
