Programa Retomada de Obras na Saúde chega à segunda fase com uma boa adesão de estados e municípios, que terão a oportunidade de reativar seus equipamentos de atendimento ao público.
Na última terça-feira, 7 de maio, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com organizações da sociedade civil, lançaram a coletânea de cursos autoinstrucionais sobre “Educação Midiática”. As inscrições para participar ficam abertas até 7 de junho.
Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até o final deste mês dia 31/5, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá, no dia 27 de maio, o webinar Orientações sobre a Execução e Prestação de Contas dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2024.
Nesta sexta-feira, 10 de maio, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) celebra 29 anos de atuação.
A transferência de R$ 9.751.207.790,08 para os cofres das prefeituras, referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, ocorre ao longo desta sexta-feira, 10 de maio.
O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu nesta quinta-feira (9/5) manter dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Município de Muriaé (MG) que reconhecia como de risco as atividades de colecionador, atirador desportivo, caçador e integrantes de entidades de desporto (CACs).
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7236) apresentada contra uma série de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei 8.429/1992) realizadas pela Lei 14.230/2021.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.082.395 e 2.098.629, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos.
