Um candidato autodeclarado negro que constou da lista de aprovados em um concurso público, mas não teve a declaração aceita pela comissão de heteroidentificação, obteve na Justiça Federal uma liminar para continuar participando do processo seletivo.
Ministro Flávio Dino constatou a urgência para a concessão da liminar, em razão da proximidade do fim prazo de vigência da ação afirmativa.
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos
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ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos. (DL-CON-POG 68/2024)
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