DL-CON-POG 90/2024 Lençois Paulista
Deliberação CIB nº 74, de 21 de junho de 2024. Programa SUS Digital. Distribuição dos valores da 2ª parcela do incentivo.
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Área de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Ementa: Complementação VAAT – Fundeb. Prazo para habilitação dos Municípios. Transmissão ou retificação das informações via SICONFI e SIOPE/FNDE.
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