DL-CON-POG 91/2024 Jandira
FPM EC 84.
DL-CON-POG 91/2024 Lençois Paulista
FPM EC 84.
Recomendação 226/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão.
Ementa: Registro de honorários sucumbenciais. Recursos orçamentários que impactam a receita corrente líquida e a despesa com pessoal do ente público. Alerta quanto às vedações de último ano de mandato.
DL-CON-POG 91/2024 Limeira
FPM EC 84.
DL-CON-POG 91/2024 Mairiporã
FPM EC 84.
DL-CON-POG 91/2024 Mococa
FPM EC 84.
DL-CON-POG 91/2024 Nova Campina
FPM EC 84.
DL-CON-POG 91/2024 Pindamonhangaba
FPM EC 84.
DL-CON-POG 91/2024 Piquete
FPM EC 84.
DL-CON-POG 91/2024 Praia Grande
FPM EC 84.
