Em ofício aos deputados federais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforçou seu posicionamento contrário a emendas que pretendem impor a obrigatoriedade de assentos para categorias funcionais, como a de procuradores, na estrutura de governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), realiza, na segunda-feira (26/8), o segundo encontro técnico para debater a Nova Lei de Licitações.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou uma nova edição do ‘Boletim de Atualização Licitações e Contratos’ – informativo, com periodicidade mensal, que aborda os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21).
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (13/8), projetos de lei que alteram os quadros de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou, ontem (14/8), para a Justiça Eleitoral, lista de responsáveis por contas anuais e prestação de contas julgadas irregulares, com imputação de débito.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Educação.
Assunto: Comunicado SDG nº 51/202. Programa Escola em Tempo Integral.
Áreas de interesse:Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP nº 27/2024. Relação de contas anuais e prestação de contas.
Áreas de interesse:Contas Públicas.
Assunto: Ata nº 32/2024. Transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Portaria GM/MS nº 5.192. Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para MPOX
