DL-CON-POG 114/2024 Socorro
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Assunto: Saneamento Básico. Repasse da parcela da receita direta dos prestadores, regulados pela ARSESP, aos fundos municipais de saneamento básico. Deliberação ARSESP nº 1.545, de 16 de agosto de 2024.