DL-CON-POG 122/2024 São José do Rio Pardo
FPM 1º Decendio Realizado
DL-CON-POG 122/2024 Socorro
FPM 1º Decendio Realizado
DL-CON-POG 122/2024 Sorocaba
FPM 1º Decendio Realizado
DL-CON-POG 122/2024 Taboão da Serra
FPM 1º Decendio Realizado
Justiça Eleitoral autoriza uso de foto de candidato com pintura corporal na urna.
A utilização da imagem característica do candidato na urna eletrônica garante que o eleitor o reconheça no momento voto e atende ao objetivo da Resolução TSE 23.609/2019, que veda o uso de fotos e elementos cénicos que dificultem o reconhecimento do candidato.
Lei que obriga município a publicar demonstrativos de arrecadação e destinação de multas de trânsito é constitucional, decide OE.
Reforço à transparência governamental e acesso à informação.
