A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não apresentou à junta médica atestados médicos particulares para homologação, para suspender o processo administrativo destinado a apurar o abandono de cargo por faltas injustificadas.
Área de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto:Lei nº 14.979/2024. Nova lei acelera adoções no Brasil
Área de interesse: Governo/Administração. Turismo.
Assunto:Lei nº 14.978/2024. Modernização do Turismo e Infraestrutura.
Área de interesse: Governo/Administração.
Assunto: Lei nº 14.976/2024. Competência dos Juizados Especiais Cíveis Reafirmada.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Trânsito.
Assunto: SENATRAN nº 875. Programa de Trânsito nos Municípios.
Informamos que estão disponíveis para consulta os FPM – 2º Decêndio Realizado.
FPM – 2º Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 129/2024)
FPM – 2º Decêndio Realizado.
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