DL-CON-POG 130/2024 Pindamonhangaba
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
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Área de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Assunto: Resolução CD/FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024. Orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade – PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
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