DL-CON-POG 136/2024 Sorocaba
Portaria GM/MS nº 5.424, de 24 de setembro de 2024. Repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
DL-CON-POG 136/2024 Taboão da Serra
Portaria GM/MS nº 5.424, de 24 de setembro de 2024. Repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
Nota Técnica 460/2024
Áreas de interesse: Planejamento/Orçamento. Finanças.
Ementa: Securitização da dívida ativa. Art. 39-A da Lei nº 4.320, de 1964, introduzido pela Lei Complementar nº 208, de 2024.
