DL-CON-POG 143/2024 Itobi
INPC FPM – Setembro.
Rio Bonito do Iguaçu deve ter devolução de valores pagos acima do teto a procuradores
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que Ricardo Corso e Rômulo Colvara restituam ao cofre do Município de Rio Bonito do Iguaçu (Região Oeste), no prazo de 30 dias, os valores recebidos acima do teto constitucional em 2020 e 2021, período em que atuaram procuradores municipais. O órgão de controle multou o ex-prefeito Ademir Fagundes (gestão 2017-2020), em R$ 5.559,20, por ter sido o gestor responsável pelo pagamento de remuneração acima do teto aos procuradores.
DL-CON-POG 143/2024 Jandira
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DL-CON-POG 143/2024 Lençois Paulista
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DL-CON-POG 143/2024 Limeira
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DL-CON-POG 143/2024 Mairiporã
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TST abre prazo para interessados em julgamento sobre mudança de regime jurídico de CLT para estatutário
O assunto é tema de um Incidente de Recursos de Revista e de Embargos Repetitivos, da relatoria da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes. Pessoas, órgãos e entidades interessados na controvérsia ou que desejam participar do processo na condição de amicus curiae devem se manifestar por escrito.
DL-CON-POG 143/2024 Mococa
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DL-CON-POG 143/2024 Nova Campina
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DL-CON-POG 143/2024 Pindamonhangaba
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