A presidência da República publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que flexibiliza a transferência de recursos federais para estados e municípios combaterem incêndios florestais, dispensando convênios ou instrumentos do tipo (MP 1.276/2024). Esses recursos vêm do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). A medida vale até março de 2025, mas pode ter a vigência prorrogada por mais dois meses.
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Portaria GM/MS nº 5.608, de 12 de no-vembro de 2024. Habilitação de municí-pios ao recebimento do incentivo fi-nanceiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Segundo ano do ciclo 2023/2024.
Portaria GM/MS nº 5.608, de 12 de no-vembro de 2024. Habilitação de municí-pios ao recebimento do incentivo fi-nanceiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Segundo ano do ciclo 2023/2024.
Portaria GM/MS nº 5.608, de 12 de no-vembro de 2024. Habilitação de municí-pios ao recebimento do incentivo fi-nanceiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Segundo ano do ciclo 2023/2024.
Portaria GM/MS nº 5.608, de 12 de no-vembro de 2024. Habilitação de municí-pios ao recebimento do incentivo fi-nanceiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Segundo ano do ciclo 2023/2024.
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Portaria GM/MS nº 5.608, de 12 de no-vembro de 2024. Habilitação de municí-pios ao recebimento do incentivo fi-nanceiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Segundo ano do ciclo 2023/2024.
Portaria GM/MS nº 5.608, de 12 de no-vembro de 2024. Habilitação de municí-pios ao recebimento do incentivo fi-nanceiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Segundo ano do ciclo 2023/2024.
