O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir qual a atribuição da guarda municipal de São Paulo (SP), e o entendimento será aplicado aos demais casos – servirá como precedente ao Poder Judiciário – por ter repercussão geral reconhecida.
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Saúde.
Inclusão de Telessaúde na Tabela do SUS e Atualização de Procedimentos: Portaria SAES/MS nº 2.326 de 2024″
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Saúde.
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ANS Cria Regras para Ambiente Regulatório Experimental no Setor de Saúde Suplementar
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Educação. Meio Ambiente.
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Lei nº 15.042/2024, Instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e Atualizações Legislativas Ambientais.
Nova regulamentação da Corregedoria Nacional de Justiça entrará em vigor em 2025.
Com 49 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (12/12) o texto-base da regulamentação da reforma tributária, que estabelece regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal.
A certidão positiva com efeitos de negativa deve ser expedida na circunstância em que os débitos exigidos do solicitante ainda estejam sujeitos a processo administrativo pendente de parecer final.