DL-CON-POG 12/2025 Santo Antônio do Jardim
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 12/2025 São José do Rio Pardo
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 12/2025 Socorro
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 12/2025 Sorocaba
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 12/2025 Taboão da Serra
ICMS 3ª Cota Realizada.
Tribunal de Contas divulga valor de remessa para 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunicou a todos os órgãos jurisdicionados estaduais a correção do valor de remessa à Corte para o exercício de 2025.
Dados do IEGM passam a integrar Painel de Inovação e Tecnologia
Visando promover a transparência pública e traçar um panorama sobre a utilização de ferramentas de inovação e transformação tecnológica nos 644 municípios paulistas (exceto a Capital), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) incorporou, em um painel temático, dados que revelam as ações de governança pública e gestão tecnológica nas administrações paulistas.
ARTIGO: Tribunais de Contas: guardiões da legalidade e da eficiência na Administração Pública
As considerações que ora traço não buscam ter um caráter histórico e que nos façam retornar à criação dos Tribunais de Contas no Brasil ̶ portanto, há mais de um século, como consta dos registros históricos. Meu interesse é o de remontar às origens dos Tribunais de Contas a contar da Constituição Federal de 1988 e, em especial, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, também centenário, escreve sua trajetória no exato cumprimento de sua missão bem estampada nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal, “replicados” nos artigos 31 a 36 Constituição Estadual de São Paulo de 1989.
Municípios paulistas devem comprovar existência de regime complementar de previdência
Segundo a publicação, a instituição do regime de previdência complementar deveria ter ocorrido até 13 de novembro de 2021, por lei de iniciativa do Poder Executivo, devem enviar a documentação (convênio ou termo de adesão), ou comprovar que o município gerencia a previdência complementar por conta própria.
Nº 02/2025 – Mudanças na legislação que rege o Cadin
Considerando que o Cadin não está integrado ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de responsabilidade deste órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG, orienta-se aos agentes de contratação a verificação das informações dos fornecedores diretamente no referido cadastro quando da celebração de contratos, que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos com à Administração.
