Ciclo de Debates: TCE realizará 20 encontros nos municípios entre março e junho
A Corte de Contas paulista divulgou o calendário oficial de atividades da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos.
Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Janeiro 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações.
IEGM aponta falta de efetividade em 87% das administrações nos municípios de SP
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou que somente 78 municípios paulistas têm administrações efetivas no Estado, ou seja, 13% do total – exceto a Capital.
STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a norma instituída pelo Município de São José do Rio Preto.
TJ-SP suspende lei que flexibiliza política climática de São Paulo
O desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei municipal 18.225, que flexibilizou as regras da política de clima da cidade de São Paulo.
STJ: Construtora que burlou projeto habitacional pagará dano coletivo
Colegiado determinou que a empresa pague danos morais coletivos, ressaltando a importância da conformidade nas obras para a proteção dos direitos coletivos.
Cejusc Saúde otimiza fornecimento de medicamentos e evita judicialização
Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.