Fé pública de ata notarial não confere bilateralidade à prova de filiação para registro de candidatura, decide TSE
Entendimento foi fixado pelo Plenário na análise de recurso envolvendo candidato a vereador no município de Logradouro (PB).
Autoridade coatora não tem prerrogativa do prazo em dobro para recorrer, diz STJ
A autoridade apontada coatora no mandado de segurança não possui prerrogativa do prazo em dobro para recorrer, já que benefício previsto no artigo 183 do Código de Processo Civil é reservado às pessoas jurídicas de Direito Público.
Boletim Informativo 46/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Educação. Assistência Social. Direito Público.
Instituição da Escola do SUAS: Capacitação e Formação Continuada para a Rede de Assistência Social.
Boletim Informativo 45/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Educação. Assistência Social. Direito Público.
Instituição da Escola do SUAS: Capacitação e Formação Continuada para a Rede de Assistência Social.
Boletim Informativo 44/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Educação. Assistência Social. Direito Público.
Instituição da Escola do SUAS: Capacitação e Formação Continuada para a Rede de Assistência Social.
Boletim Informativo 43/2025
Áreas de interesse: Governo/Administração. Educação. Assistência Social. Direito Público.
Instituição da Escola do SUAS: Capacitação e Formação Continuada para a Rede de Assistência Social.
DL-CON-POG 27/2025 Barra Bonita
Cumprimento de requisitos fiscais. STN. CAUC. Transferência de recursos.
DL-CON-POG 27/2025 Bebedouro
Cumprimento de requisitos fiscais. STN. CAUC. Transferência de recursos.
DL-CON-POG 27/2025 Caconde
Cumprimento de requisitos fiscais. STN. CAUC. Transferência de recursos.
DL-CON-POG 27/2025 Embu das Artes
Cumprimento de requisitos fiscais. STN. CAUC. Transferência de recursos.
