Publicação do Fundo Nacional da Educação (FNDE) no Diário Oficial da União (DOU) traz a estimativa do repasse do salário-educação em 2025. A Portaria 167/2025 estabelece também os parâmetros para distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do salário-educação.
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública.
O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 12 de fevereiro
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a manutenção dos contratos temporários firmados por associados representados pela autora deste processo, aprovados em processo seletivo simplificado para o exercício de função temporária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgãos de segurança pública.
