Brasil define Metas Nacionais de Biodiversidade para 2030 em nova resolução
O documento visa implementar um conjunto de metas para assegurar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais no país.
Estado de SP Aprova Planos de Ação para Transformação Digital na Saúde
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo aprovou, em 7 de março de 2025, os Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital, em conformidade com a Deliberação CIB nº 20/2025.
Governo Federal Lança Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens
O governo lança o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens para recuperar defasagens educacionais, com a colaboração de União, Estados e Municípios.
Compras.gov.br adiciona novo filtro ao módulo de Pesquisa de Preços
Nova funcionalidade amplia transparência e torna a análise de preços mais eficiente
MEC promove 1° Círculo de Cultura Virtual do Pacto EJA
Iniciativa faz parte do processo de formação dos professores para a Educação de Jovens e Adultos e terá início às 18h30 da quarta-feira, 12 março. Serão apresentados os conteúdos e a organização do curso
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Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a execução fiscal: para interrupção do prazo da prescrição intercorrente, basta que a Fazenda Pública encontre bens, independentemente da modalidade de constrição judicial; e, na citação realizada pelo correio com aviso de recebimento (AR), é suficiente que se comprove que ela foi entregue no endereço do executado.
