Já está disponível para acesso ao público em geral, o curso ‘Inovação na Administração Pública’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
Neste mês de março de 2025, além de celebrarmos o Dia Nacional do Ouvidor, instituído pela Lei nº. 12.632/2012, comemoramos os 10 anos da instituição da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A Corte de Contas paulista informa que a partir de terça-feira (25/3), as sessões ordinárias de julgamento da Primeira e da Segunda Câmaras serão realizadas em outro horário.
Lideranças políticas e agentes públicos de 83 municípios das regiões de Marília e Bauru participam, na quinta (27/3) e sexta-feira (28/3), de encontros regionais com parte da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
No último dia 09 de março, a reportagem exibida pelo programa “Fantástico” , da rede Globo, revelou um possível esquema para venda de atas de registro de preços em cidades no Estado do Rio Grande do Sul e a sua adesão por outros entes da federação, dentre eles, cidades em Estados longínquos do próprio Rio Grande do Sul, nas quais eram aparentemente beneficiados — ilicitamente, diga-se — empresários e gestores públicos.
Indiscutivelmente, o assunto Registro de Preços – Carona reclama toda a atenção dos Tribunais de Contas, por isso, há tempos vinha refletindo sobre o melhor caminho e o oportuníssimo artigo assinado pelo eminente Conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli e o ilustre Assessor Técnico-Procurador Robert Werner Koller encorajou-me a sustentar meu entendimento, que peço vênia para expor.
COMUNICADO SDG Nº 16/2025
Atenção, gestores: a Lei Federal 14.898, de 13 de junho de 2024, estabeleceu que todos os Municípios estão obrigados a implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto, sob pena de sanções.
Um inquérito do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), irá apurar medidas tomadas na implantação do programa de uso de câmeras corporais pela Guarda Civil Municipal (GCM) da capital paulista.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já suspendeu 15 leis publicadas em municípios do estado que mudaram os nomes de suas guardas civis (GCMs) para “polícia municipal”.
