Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual
Nota Técnica orienta gestores sobre decisão do Conselho Nacional de Justiça
A Confederação Nacional de Municípios traz divulgação da Nota Técnica 02/2025, que traz orientações sobre as mudanças na Resolução 547/2024, aprovada, por unanimidade, pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 11 de março.
