DL-CON-POG 58/2025 São José do Rio Pardo
ICMS 4° Cota Realizada.
DL-CON-POG 58/2025 Socorro
ICMS 4° Cota Realizada.
DL-CON-POG 58/2025 Sorocaba
ICMS 4° Cota Realizada.
DL-CON-POG 58/2025 Taboão da Serra
ICMS 4° Cota Realizada.
DL-CON-POG 58/2025 Taubaté
ICMS 4° Cota Realizada.
Tribunal de Contas realiza Ciclo de Debates sobre gestão pública em Franca e Batatais
O objetivo é discutir temas centrais da administração municipal, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), compras públicas, Terceiro Setor, controle interno e atuação das câmaras municipais.
Plataforma desenvolvida na USP oferece cobertura espacial de áreas verdes nos municípios brasileiros
Dados servem tanto para governantes desenvolverem soluções urbanas quanto para a população acompanhar a situação de sua cidade
ProPatinhas e SinPatinhas são marcos na garantia do bem-estar de animais domésticos
Iniciativas lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliam o controle populacional ético e o combate ao abandono e aos maus-tratos.
Fux cassa liminar que afastou presidente de câmara municipal no Ceará
As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas para o limite de dois mandatos consecutivos na mesma função.
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos das Súmulas 43 e 54/STJ”.
