O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (24/4), uma vez mais, o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) alterados pela Lei 14.230/2021.
Perigo de escorregamento do solo.
O decreto detalha as exceções à proibição de entrada de resíduos perigosos e materiais que possam causar danos ao meio ambiente.
Com base na Lei Complementar nº 709/1993, a recomendação busca promover a transparência, equidade e a ampliação da oferta de vagas, com especial atenção às crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Considera-se revogado o Comunicado Audesp n.º 23/2025.
