STF valida lei de SP que criou cargo comissionado de segurança no Tribunal de Contas
Plenário também declarou inconstitucional norma de Goiás que criou cargos em comissão de caráter técnico e operacional
Inexistência de condenação transitada em julgado não configura antecedente criminal para fins de posse em cargo público
A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determinou a posse de um candidato no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, no concurso público realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que fora indeferida pelo vice-diretor do foro da Seção Judiciária do Piauí em razão de ter sido atestada condenação criminal transitada em julgado em desfavor do candidato.
Empresas do Simples Nacional não estão obrigados às alíquotas teste de IBS/CBS em 2026
As empresas optantes pelo Simples Nacional não serão obrigadas a recolher as alíquotas teste do IBS e da CBS, previstas para entrarem em vigor em janeiro de 2026.
Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu o dia 23 de maio como prazo para que os 219 institutos municipais de Previdência respondam ao questionário de sua auditoria operacional extraordinária sobre descontos em folha de pagamentos dos aposentados estaduais.
TCE questiona suposta morosidade do Metrô na correção de falhas de portas da Linha 5 – Lilás
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho, proferiu novo despacho na terça-feira (20/5), cobrando, no prazo de 5 dias, explicações do Metrô quanto aos procedimentos de segurança utilizado nas portas das plataformas da Linha 5 – Lilás.
TCESP detecta áreas de moradia irregular em 42% das praias e rios de SP
Fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em praias e rios do Estado de 112 municípios, nas regiões litorâneas e interior, detectou que 42% dos locais possuem áreas de ocupação irregular de moradias próximas aos rios e praias vistoriados.
ARTIGO: Os Comensais da Previdência
Quando li pela primeira vez Machado de Assis, não entendi. Encarei frente a frente, mas não vi o meu rosto. Estava obstruído por um bordado de mil ironias finas e distrações coloridas.
ARTIGO: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios
O orçamento público no Brasil tem como uma de suas características o caráter autorizativo, ou seja, nem todos os créditos consignados nas leis orçamentárias anuais são obrigatoriamente utilizados.
TCESP realiza fiscalização surpresa em praias e rios de 112 municípios paulistas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza hoje (19/5), das 8h00 às 16h00, uma fiscalização ordenada para vistoriar sistemas de coleta e tratamento de esgoto e sistemas de drenagens em praias e rios de 112 municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na região metropolitana da Capital.
Governo Federal Prorroga Prazo para Pagamento de Tributos Federais: Nova Data Vai até 28 de Maio
O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (22) a Portaria Normativa MF nº 1.137, que prorroga o prazo original de quitação de tributos, anteriormente previsto para 20 de maio, para o dia 28 de maio de 2025.
