Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços
Cerca de 500 empresas indicadas por entidades setoriais participam da iniciativa.
Município não pode cobrar ITBI com base em estimativa própria, diz TJ-RS
O poder público municipal não deve cobrar ITBI com base em estimativa própria sem antes abrir um processo administrativo para apurar o cálculo.
Município não deve cobrar IPTU retroativo sobre terreno, diz TJ-SP
Quando um terreno ou imóvel é comprado, o novo dono não tem responsabilidade solidária por impostos devidos pelo proprietário anterior em matrículas antigas. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso do município de São Paulo contra uma incorporadora.
ICMS Compensação Financeira
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Compensação Financeira.(DL-CON-POG 73/2024)
DL-CON-POG 73/2025 Arujá
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 73/2025 Barra Bonita
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 73/2025 Bebedouro
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 73/2025 Bertioga
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 73/2025 Cabreúva
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 73/2025 Caconde
ICMS Compensação Financeira.
