O Tribunal Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), contra dispositivos da Lei Municipal nº 325/2019, do Município de Venha Ver.
O Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Ramalho, participou na sexta-feira (23/5), no Auditório do Hotel Nacional, em São Carlos (SP), de encontro promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM) e pelo Núcleo de Estudos das Cidades (NEC) que lançou as publicações desenvolvidas pelo Grupo de Pesquisa.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos.
Com o objetivo de debater a securitização da dívida pública e suas implicações para a gestão fiscal de municípios e estados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará na quinta-feira (29/5), das 10h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, o evento com o tema ‘Securitização da Dívida Pública’.
Com o objetivo de prevenir erros e orientar os gestores quanto a boas práticas, de acordo com os preceitos da Nova Lei de Licitações (14.133/2021), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), promoveram na quarta-feira (28/5), das 9h00 às 17h00, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o curso ‘Os Prefeitos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – Gestão Eficiente’.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa aos municípios jurisdicionados e aos agentes públicos que foi prorrogado, para até sexta-feira (30/5), o prazo para o preenchimento de formulário para o Levantamento Nacional dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público.
Prefeitos, Vereadores, gestores e servidores participam, na segunda-feira (2/6), às 10h00, em Santo Antonio do Pinhal, de encontro regional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Com o compromisso em fomentar e conscientizar sobre a importância do desenvolvimento sustentável, a Corte de Contas paulista promoverá nos dias 2, 5 e 6 de junho, a Semana da Sustentabilidade no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada.(DL-CON-POG 77/2024)
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada.
