TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos
Cancelamento ocorreu no último dia 30 de junho
Análise de Tribunal de Contas não pode ser única base de acusação de improbidade administrativa
Análises feitas por Tribunais de Contas têm natureza técnica e carecem de investigação sobre a presença de dolo nos atos administrativos questionados.
Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
Texto será enviado à sanção presidencial
Senado aprova em primeiro turno nova regra para precatórios
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que altera regras sobre o pagamento de precatórios.
Câmara aprova em 2º turno PEC que altera regras para pagamento de precatórios
Proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados.
Auditoria do TCE revela falhas estruturais e pedagógicas na inclusão escolar de alunos com deficiência no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizou, como parte da análise das contas de 2024 do Estado, auditoria operacional sobre as políticas públicas de Inclusão Escolar na Educação Especial.
TCESP promove tira-dúvidas sobre módulo do Sistema Audesp Fase V
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na sexta-feira (11/7), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello, na Capital, a palestra ‘Sistema Audesp Fase V: Módulo de prestação de contas’.
Tribunal de Contas abre inscrições para a XXIII Semana Jurídica
Em alusão ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá entre os dias 11 e 15 de agosto, das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, a XXIII Semana Jurídica.
