Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios que, após análise dos documentos de “folha ordinária” referentes ao exercício de 2025, foram identificadas inconsistências na prestação das informações relativas aos servidores ativos.
Para o julgamento prioritário das ações de improbidade administrativa até 26 de outubro – necessário para o cumprimento da Meta Nacional 4 do Judiciário, que visa o combate à corrupção –, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aumentou a força de trabalho disponível na vara estadual especializada.
Determinada pelo CNJ, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores.
Deliberação CONSEAS/SP nº 11/2025.
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