Governo suspende exigências para liberação de recursos a municípios afetados por calamidades
A medida tem caráter excepcional e beneficia estados e municípios afetados por chuvas intensas, permitindo o acesso mais ágil ao cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, mesmo sem a apresentação imediata das condições previstas no artigo 7º da Portaria MDS nº 90/2013.
