MTE regulamenta alteração na NR16 e define adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e inclui agentes de trânsito entre os profissionais com direito ao benefício
Tribunal Pleno examinará 28 temas que podem orientar julgamentos na Justiça do Trabalho em todo o país
Sessão presencial ocorrerá nesta segunda-feira, às 13h30, com transmissão pelo canal do TST no YouTube
Em casos de morte, juízo de execução deve decidir sobre precatórios, diz CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o entendimento de que, em casos de morte, cabe ao juízo da execução as decisões e as definições das modificações quanto aos credores de precatório já expedido.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.174.051 e 2.174.052, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto concessão de serviço público.
STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
Em decisão, ministro Gilmar Mendes relata órgãos da administração pública e do Judiciários têm descumprido teses fixadas pela Corte
DL-CON-POG 121/2025 Mairiporã
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Mococa
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Nova Campina
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Pindamonhangaba
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.
DL-CON-POG 121/2025 Santa Rita do Passa Quatro
CMS 4º Cota realizada, Valores Históricos e INPC.