STF suspende lei paulista que regulamenta mototáxis
Ministro Alexandre de Moraes citou precedentes que vedam restrições ao transporte individual de passageiros
Ministro Alexandre de Moraes citou precedentes que vedam restrições ao transporte individual de passageiros
Atividade não constitui serviço público.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM Previsão mensal e 2º Decêndio Realizado.(DL-CON-POG 134/2025)
FPM Previsão mensal e 2º Decêndio Realizado
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