Reforma Tributária: entenda os períodos de referência para alíquota e distribuição do IBS no PLP 108/2024
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores uma das mudanças apresentada no substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado nesta terça-feira, 30 de setembro, no Senado Federal. Algumas dúvidas surgiram questionando se o período da apuração do seguro-receita mudou. Nesse contexto, a CNM esclarece a diferença entre os dois momentos.
