Com o novo procedimento, cooperativas formadas por pessoas físicas podem registrar-se de forma mais ágil, utilizando ata e estatuto padronizados e assinatura digital avançada na plataforma GOV.BR.
A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e determina que a pena será aumentada de um terço até a metade caso a criança ou o adolescente utilize ou consuma o produto fornecido.
De acordo com o texto, os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência que tiverem conhecimento de casos de automutilação ou tentativa de suicídio devem notificar imediatamente as autoridades sanitárias competentes.
A nova norma altera a Lei nº 13.819/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
A medida tem como objetivo reforçar o controle e a vigilância contra o vírus da influenza aviária H5N1, também conhecida como gripe aviária, detectada em aves silvestres no país.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 1º Decêndio Realizado.(DL-CON-POG 141/2025)
FPM 1º Decêndio Realizado.
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FPM 1º Decêndio Realizado.
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