DL-CON-POG 147/2025 Santo Antônio do Jardim
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 147/2025 São Carlos
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 147/2025 São José do Rio Pardo
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 147/2025 Socorro
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 147/2025 Sorocaba
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 147/2025 Taboão da Serra
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
DL-CON-POG 147/2025 Taubaté
Previsão de repasse de ICMS para 2026. Divulgação dos índices definitivos de participação dos municípios (IPM) nos repasses de ICMS para aplicação no exercício de 2026.
Emendas parlamentares: estados e municípios devem adotar modelo federal de transparência
Decisão do ministro Flávio Dino estende aos entes federados a obrigação de respeitar, na execução de emendas locais, modelo de transparência e rastreabilidade fixado a partir de decisões do STF
STF julga inconstitucional reajuste diferenciado de servidores do Executivo de MG
Assembleia Legislativa mudou a proposta original do governador sem estimativa de impacto orçamentário.