Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial
Texto será enviado ao Senado
Sindicalista que controla verba pública deve deixar cargo para disputar eleição
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que a desincompatibilização de dirigentes de entidades de classe é obrigatória se a agremiação receber verba pública.
TSE mantém multa a candidatos à Prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN) por propaganda negativa na internet
Jaime Calado Pereira dos Santos e Flávio Henrique de Oliveira concorreram nas Eleições 2024
STF valida critério de desempate por idade em eleição para Mesa Diretora da Assembleia do MA
Para o Plenário, a norma questionada está em harmonia com a Constituição Federal
Comunicado Conjunto
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
CFC publica nova regra para emissão da Decore Eletrônica; documento terá controle mais rígido a partir de 2026
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Resolução nº 1.777/2025, que estabelece novas normas para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica). As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2026 e reforçam a segurança e a rastreabilidade do documento.
Governo anuncia novo ISP-RPPS 2025 com melhorias na metodologia de avaliação previdenciária
O Ministério da Previdência Social divulgou, por meio da Portaria SRPC/MPS nº 2.415, publicada em 1º de dezembro de 2025, a lista atualizada das entidades habilitadas a certificar profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida atende às deliberações da 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Certificação dos profissionais dos RPPS.
Ministério da Previdência habilita novas certificadoras para profissionais dos RPPS
O Ministério da Previdência Social divulgou, por meio da Portaria SRPC/MPS nº 2.415, publicada em 1º de dezembro de 2025, a lista atualizada das entidades habilitadas a certificar profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida atende às deliberações da 56ª Reunião Extraordinária da Comissão de Certificação dos profissionais dos RPPS.