O Ministério da Saúde anunciou a aprovação do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Adenocarcinoma de Cólon e Reto, por meio da Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 25, publicada em 17 de novembro de 2025. O documento atualiza parâmetros nacionais para diagnóstico, tratamento, acompanhamento e organização da rede assistencial voltada a pacientes com a doença
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o Ato GP nº 14/2025, que estabelece as datas sem expediente ao longo de 2026 na sede e nas unidades regionais da instituição. O documento foi assinado pela presidente da Corte, conselheira Cristiana de Castro Moraes, e organiza feriados nacionais, estaduais e suspensões específicas do órgão.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou ato determinando a suspensão dos prazos processuais entre 22 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, com retomada da contagem em 21 de janeiro. A decisão foi assinada pela presidente da Corte, conselheira Cristiana de Castro Moraes, com base no Código de Processo Civil e na Lei Orgânica do Tribunal.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) comemora a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei (PLN) nº 02/2025, que estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União para 2026.
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de uma moradora de Guarujá (SP) para ligação de sistema de água e esgoto em sua casa.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para os impactos da Resolução 33/2025, publicada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que estabelece os critérios de elegibilidade para o cofinanciamento federal destinado aos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP).
Um banco terá que pagar multa aplicada pelo Procon de Cuiabá por descumprir a legislação municipal que estabelece tempo máximo de espera em filas de agências bancárias.
Áreas de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Licitações e Contratos. Serviços urbanos.
Ementa: STF barra loterias municipais em todo o país e determina suspensão imediata das operações.