Notas e Informações 751/2026

N. Inf. Planej. Orç. Gestão, Notas e Informações, Orientações TécnicasDeixe um comentário

Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Habitação.
MCMV. Portaria MCID nº 1.282/2025. Alteração do art. 4º da Portaria MCID nº 728/2023. Aplicação do limite nacional de subvenção econômica aos municípios do Arranjo Populacional de São Paulo/SP. Esclarecimento do alcance da avaliação e do ateste do agente financeiro.